Termo de Responsabilidade

Este Termo de Responsabilidade rege o uso da plataforma MakerHub e as relações de compra, venda, produção, distribuição e consignação realizadas em seu ecossistema. A MakerHub atua como infraestrutura tecnológica e ambiente de conexão entre agentes independentes.

1. Natureza dos produtos

Os itens são fabricados por deposição de filamento termoplástico (PLA, PETG, ABS) ou resina fotossensível. Podem apresentar variações naturais de cor, textura e linhas de camada inerentes ao processo de impressão 3D, que não caracterizam defeito.

2. Uso adequado

Salvo indicação em contrário, os produtos têm caráter decorativo, promocional ou de uso leve. Não devem ser expostos a altas temperaturas (acima de 50 °C), solventes agressivos, esforços mecânicos excessivos ou utilizados em aplicações de segurança crítica (estruturais, médicas, automotivas, aeronáuticas, etc.) sem validação técnica prévia e por escrito.

3. Contato com alimentos

Os materiais utilizados não são, por padrão, certificados para contato direto e prolongado com alimentos ou bebidas quentes. Copos e utensílios personalizados têm finalidade decorativa, salvo acordo específico com aplicação de revestimento food-safe sob solicitação.

4. Propriedade intelectual

Cada usuário é integralmente responsável pelos arquivos, marcas, modelos, personagens e referências que publicar ou produzir, declarando possuir os direitos necessários. A MakerHub poderá remover conteúdos ou suspender operações que violem direitos autorais, marcas registradas ou a legislação vigente.

5. Prazos e entrega

Prazos, especificações, disponibilidade e condições comerciais são definidos pelo agente responsável por cada oferta. Produção, consignação e transporte podem envolver terceiros independentes, identificados na operação sempre que aplicável.

6. Trocas e devoluções

Produtos personalizados (com nome, logo ou modelagem sob demanda) não são passíveis de devolução por arrependimento, conforme art. 49 do CDC. Em caso de defeito comprovado de fabricação, o cliente deve nos contatar em até 7 dias após o recebimento para reparo ou refazimento da peça.

7. Limitação de responsabilidade

A MakerHub fornece a infraestrutura digital de gestão e intermediação. Cada agente responde pela legalidade, qualidade, segurança e cumprimento das ofertas sob seu controle, sem prejuízo das responsabilidades previstas na legislação de consumo e nas regras aplicáveis ao marketplace.

Dúvidas? Fale conosco: contato@marketplace3dbrasil.com.br · (21) 99818-4194.